A partir de setembro, uma mudança importante na legislação tributária pode impactar diretamente o seu supermercado, especialmente na hora de emitir notas fiscais. Em conformidade com a Nota Técnica 2021.003 versão 1.30, a validação do GTIN (Global Trade Item Number) torna-se obrigatória para todos os produtos comercializados que possuem código de barras.
O que é o GTIN e por que é importante?
O GTIN é um identificador global utilizado para itens comerciais, essencial para a automação das vendas e rastreamento dos produtos ao longo da cadeia de suprimentos. Ele é atribuído a qualquer produto que possa ser precificado, pedido ou faturado, desde matérias-primas até produtos acabados. A partir de setembro, todos os produtos com GTIN deverão estar corretamente registrados no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), que é integrado ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da GS1.
A Nova Regra: o que muda?
Com a implementação desta norma, as Secretarias de Fazenda dos Estados passarão a rejeitar automaticamente as NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) que apresentarem GTINs inválidos, incorretos ou não registrados. Isso significa que, se o produto que você vende não tiver o GTIN correto ou atualizado, você não conseguirá emitir a nota fiscal, impactando diretamente as operações comerciais da sua empresa.
Quem é responsável?
Embora a responsabilidade principal de atualizar e manter os GTINs corretamente cadastrados no CCG seja da indústria, os supermercados também serão afetados caso a indústria não esteja em conformidade. Se os fabricantes ou distribuidores dos produtos que você comercializa não tiverem atualizado os GTINs corretamente, você enfrentará dificuldades na emissão de notas fiscais e, consequentemente, em todo o seu processo de venda.
O que fazer para evitar problemas?
Para evitar interrupções em suas operações:
- Verifique o cadastro dos seus produtos: Certifique-se de que todos os produtos no seu estoque com GTIN estão devidamente cadastrados e atualizados no sistema.
- Comunique-se com seus fornecedores: Informe seus fornecedores sobre a importância de manterem os GTINs atualizados e em conformidade com as novas exigências.
- Atualize seus sistemas de emissão: Garanta que seus sistemas de emissão de NF-e e NFC-e estejam preparados para validar os GTINs conforme as novas regras.
Impacto na Operação
Se os produtos em seu supermercado não estiverem em conformidade com essa nova exigência, você enfrentará a rejeição das notas fiscais, o que pode causar atrasos, perdas de vendas e até penalidades. Portanto, embora a responsabilidade da adequação seja da indústria, é crucial que você, supermercadista, esteja atento e proativo para garantir que seus fornecedores estejam em conformidade com as novas regras.
A partir de setembro, a validação do GTIN não será apenas um detalhe técnico, mas uma obrigação que impactará diretamente a capacidade do seu supermercado de operar normalmente. Mantenha-se informado e trabalhe junto aos seus fornecedores para garantir que todos os seus produtos estejam em conformidade, evitando surpresas desagradáveis que possam comprometer o seu negócio.
