Mudança de regime tributário X sistemas fiscais

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Mudança de regime tributário X sistemas fiscais

Com o final do ano se aproximando, é chegada a hora de gestores e administradores começarem a pensar mais seriamente no planejamento dos próximos 12 meses, sobretudo na parte tributária da empresa. É a hora de sentar junto ao contador e contemplar a possibilidade de realizar uma mudança de regime tributário. E nesse momento é preciso ter uma certeza: a contabilidade e o contador devem estar preparados para o impacto e para administrar todos os detalhes antes, durante e depois dessa mudança!

Pode parecer algo um tanto radical, mas a tomada de decisão de mudar o regime tributário a ser utilizado no próximo ano fiscal é uma das mais estratégicas, podendo ajudar ou dificultar o crescimento de seu negócio, já que nem sempre o regime escolhido pode ser o mais vantajoso naquele momento. Para isso, a contabilidade necessita estar capacitada para fornecer este serviço e dar suporte no planejamento.

Antes disso, porém, é necessário ter em mente que a mudança de regime tributário pode acontecer essencialmente por dois motivos: 1) visando lucratividade e redução de impostos, ou 2) por obrigatoriedade.

Mas como funciona essa mudança?

Um exemplo: se a empresa está sob o regime do Simples Nacional e começa a produzir ou transformar algo, a partir desse momento, legislativamente, esta empresa não pode estar mais registrada no Simples, que não permite esse tipo de atividade. Por conseguinte, independentemente do faturamento que ela atinja, deve passar para outro regime. Outro caso é que, ao se chegar a um certo faturamento, é obrigatório ser cadastrado na próxima forma tributária. Existem três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, nessa ordem, diferenciados pela faixa de faturamento.

No caso do Simples Nacional acontece uma confusão comum, mas que pode ser decisiva na vida de um empreendimento: grande parte dos empreendedores ainda pensa que se trata de uma redução de impostos, porém, na verdade é apenas uma simplificação do sistema de arrecadação. Enquanto que numa indústria tributada no Lucro Real, por exemplo, cada imposto é tratado separadamente (PIS/COFINS, CSRF, CSLL, IR, IRPJ, contribuições diversas etc.), quem está cadastrado no Simples Nacional junta todos esses tributos em um só, pagando os impostos embutidos em uma guia única.

É aí que entra a figura da contabilidade parceira para auxiliar no planejamento tributário a fim de tomar a decisão da mudança ou da manutenção de um regime. Empresas que muitas vezes persistem nesse regime do Simples podem estar pagando mais imposto do que se estivessem cadastradas no Lucro Real e Presumido.

Lembramos que a data-limite para adesão é o final de janeiro, tanto para manter quanto para alterar seu modelo tributário.

O que uma contabilidade parceira deve ter?

Além de profissionais capacitados para analisar todos os aspectos que envolvem uma decisão desse tipo, os sistemas de gestão de uma contabilidade devem ser os mais atualizados do mercado. Ferramentas que envolvem tecnologia de ponta com inteligência para a rastreabilidade de dados são fundamentais nesse tipo de processo. Vamos explicar melhor.

O grande desafio para as empresas que optam pelo regime do Lucro Real e Presumido é a apuração crédito/débito, que é uma sistemática que a legislação utiliza para tributar o contribuinte.

Por exemplo: no caso de uma empresa varejista ou atacadista que esteja no Simples Nacional, o regime prevê que o contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento, as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária e à tributação concentrada em uma única etapa (chamada de incidência monofásica).

Agora, no Lucro Real e Presumido, é necessário que se monitore cada operação individualmente para que se possa apurar, da maneira correta, quantos créditos podem ser acumulados em cada nota de compra e quantos débitos são gerados em cada venda (crédito de imposto na compra e débito de imposto na venda).

É justamente essa apuração crédito/débito para fazer o saldo de apuração de cada imposto que apenas uma contabilidade altamente capacitada pode fazer. Sobretudo numa mudança de regime fiscal, onde os sistemas de apuração devem prever todas as regras para maximizar os ganhos financeiros, gerenciais e de tempo.

Como a Auditto pode auxiliar nessa situação?

A Auditto é capaz de realizar o monitoramento em tempo real de todos os documentos fiscais contemplando todos os créditos de entrada e de todos os débitos de saída, depois que a empresa já migrou para o regime de débito/crédito.

É possível ainda se fazer um estudo prévio, antes da migração de regime tributário. Para isso, é essencial ter um contador parceiro que seja especialista para bater o martelo e dizer qual é o melhor regime para aquele cliente. Porém, o contador também precisa da parceria da Auditto e das ferramentas oferecidas para levantar os documentos fiscais, saber a quantidade total de notas, a quantidade exata de compras, o faturamento de cada produto, os créditos que são gerados em cada item de entrada e de saída e outros detalhes importantes para tomar essa decisão. Muitas vezes o cliente não tem acesso a todas essas minúcias. Com o sistema Auditto é possível colocar o cliente dentro da plataforma tecnológica antes da migração para que esses dados sejam gerados a fim de embasar a tomada de decisão.

Além disso, é crucial levar em consideração, no âmbito legislativo, que as empresas que estão no regime simplificado de tributação (Simples Nacional) tendem a sofrer menos fiscalizações pelo fato de serem empresas com menor faturamento. Já as do Lucro Real e Presumido tendem a ser fiscalizadas de uma maneira mais rígida, não só pelo faturamento maior, mas também pela quantidade de obrigações acessórias e apurações que necessitam ser feitas.

Nesse cenário, apenas um escritório de contabilidade especializado e com acesso a todas as tecnologias mais atuais do mercado, como as oferecidas pela Auditto, será capaz de atender esse tipo de cliente, fornecendo a mesma visão do Fisco, sendo que, para isso, é preciso envolver uma gama muito grande de ferramentas para se obter essa comparação. Atualmente, com a expansão da automatização da gestão fiscal, qualquer inconsistência nas informações das obrigações que a empresa transmite ao Fisco pode acender o alerta, acarretando autuações e multas.

Se você está precisando de ajuda ou de uma ferramenta que te ajude a tomar a melhor decisão em termos de regime tributário, procure a Auditto.

(Colaboração: Celso Teixeira, gerente de Inside Sales da Auditto)[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]