Nota Técnica SEFAZ: atualizações importantes para o seu negócio

5/05/2022 | Notícia | 0 Comentários

Mexer com notas fiscais é um assunto que demanda conhecimento e atenção. Para isso, preparamos um post informativo sobre a Nota Técnica 2014.002 v1.11 que a SEFAZ liberou em novembro de 2021, sobre mudanças na captura de arquivos XMLs. Empresas que precisam capturar especificamente NF-es dos últimos 90 e 30 dias podem ser impactadas.

Outra revisão recente da Secretaria da Fazenda foi em março de 2022, em que atualizou a respectiva NT, e tem como principal impacto a possibilidade de retornar o erro “uso indevido” e ocasionar uma perda de velocidade no recebimento dos documentos fiscais.

Mudanças na consulta de NF-e pela SEFAZ

Com o cenário atual, é possível que a sua empresa seja impactada com algumas situações, ou que haja dúvidas com relação às adaptações necessárias para a captura dos documentos fiscais.

Neste contexto surgem diversas dúvidas referente ao assunto, e nós da Auditto estamos aqui para ajudá-lo na compreensão.

– Quais limitações na captura dos XMLs?

Não é possível capturar direto da SEFAZ em dois sistemas simultâneos, por exemplo, dentro do ERP ou sistema contábil + outro software de captura (Auditto), pois a SEFAZ está limitando, gerando consumo indevido nas consultas.

Outra alteração importante foram as consultas por Chave de Acesso e NSU que foram limitadas para 20 consultas por hora, mas esse bloqueio não limitará a captura dos documentos, pois essas consultas são auxiliares e apoiam o processo por lote, não tendo limite de pesquisa.

No entanto, o que pode ocorrer é uma perda de performance na captura dos XMLs após o manifesto, pois a captura via chave de acesso era um dos meios de liberar o download mais rápido, não sendo necessário esperar a SEFAZ disponibilizar o XML completo no próximo ciclo de consultas por lote.

Se você já é cliente da Auditto, confira por completo as limitações de uso indevido descrito no documento oficial da Secretaria da Fazenda, em anexo ao fim deste artigo.

– Quem pode capturar XML de forma automática?

Qualquer empresa que possua um CNPJ ou CPF com certificado digital A1 ou A3 pode realizar a captura automática dos documentos fiscais.

Todavia, o período do histórico dos documentos fiscais dependerá se a empresa já possuía um sistema de captura de XMLs.

– Comecei a capturar documentos fiscais agora, o que muda?

Se você começar a utilizar uma plataforma de captura a partir de agora, com um certificado digital novo, poderá passar pelo seguinte problema:

Erro “cStat=137-Nenhum documento localizado”

Isso ocorre em decorrência das novas mudanças, em que a SEFAZ só irá capturar os XMLs após a “primeira consulta”. Por isso é muito importante contar com um software que faça a captura dos XMLs, como o da Auditto.

– Qual período histórico de captura?

Uma das principais alterações com a Nota Técnica é com relação ao período de captura dos documentos fiscais.

Para quem já utiliza a captura direto da SEFAZ, o histórico de NF-es ocorre dentro do período de 90 dias (30 dias com o XML completo). No entanto, o certificado digital não pode ter sido expirado no período maior de 60 dias, caso contrário ele captará a partir da renovação.

E para quem ainda não utiliza, a captura automática inicia a partir do vínculo do certificado digital, não sendo possível capturar um histórico dos últimos tempos.

– Tem intervalos da consulta?

Enquanto o sistema de captura não chega ao fim da fila na SEFAZ, as consultas ocorrem com intervalos de segundos, mas ao fim da fila a Secretaria da Fazenda restringe a consulta de 1 em 1 hora — caso contrário é bloqueada a consulta através do consumo indevido.

– É necessário fazer o manifesto de ciência para captura automática?

Sim. Para o destinatário do documento fiscal, a Secretaria da Fazenda apenas libera o XML completo após o manifesto de ciência da emissão.

Para os demais envolvidos como transportadoras, CNPJ/CPF da contabilidade ou terceiros envolvidos na emissão, não é necessário manifesto para liberação do XML completo.

– O que muda no sistema da Auditto?

No sistema da Auditto, a mudança será nas captura das NF-es.

Considerando o fato das recentes alterações da SEFAZ, o tempo disponível de captura irá depender das suas consultas anteriores:

  • No primeiro cadastro do estabelecimento (CNPJ ou CPF) no Portal da Auditto, caso a sua empresa já esteja utilizando serviços de integração via Webservice da SEFAZ, o sistema irá capturar as notas dos últimos 90 dias.
  • Caso seja a sua primeira consulta via webservice ou a abertura de uma empresa nova, só serão liberados os documentos fiscais a partir da data de cadastro do certificado digital dentro da plataforma Auditto.

Como mencionamos, essa situação ocorre devido às mudanças na própria Secretaria da Fazenda: portanto, é preciso manter a consulta de XMLs constante e o certificado digital sempre atualizado. De outro modo, a SEFAZ para de liberar os XMLs após 60 dias contados a partir da última consulta.

É necessário um ajuste entre os sistemas de captura, isso para que o RP ou sistema contábil + outro software de captura não atuem de forma simultânea, evitando a “concorrência” e o consequentemente consumo indevido — devido as novas regras.

Anexo: mudanças na SEFAZ na íntegra sobre a NT 2014.002 v1.12

Confira a seguir o texto da própria Nota Técnica na íntegra, com as informações sobre as mudanças na SEFAZ.

3.11.4.1 – O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe na consulta com tag:distNSU é baseado nos critérios descritos abaixo:

1) Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando:

Se não existir mais documentos a serem retornados (cStat=137) o usuário deve aguardar uma hora para realizar nova consulta. A realização de novas consultas em 1h, após receber a mensagem cStat137, gerará o uso indevido, retornando cStat=656. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

O campo xMotivo traz a seguinte descrição para ajudar o usuário a entender o que está causando o uso indevido: “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente apos 1 hora”

2) Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial:

O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no ultNsu retornado na consulta anterior, ou seja, deve usar os valores do ultNSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. O valor do ultNSU corresponde ao ponto de onde a leitura dos blocos de documentos deve continuar. Quando ultNSU for igual ao valor do maxNSU retornado pelo serviço, quer dizer que não existem mais documentos para serem recuperados. Neste caso, para não haver bloqueio por uso indevido, deve-se aguardar 1 hora para realização de novas consultas.

Se consultar fora da sequência, será bloqueado. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

O campo xMotivo traz a seguinte mensagem: “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora”

Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos – informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido.

3.11.4.2 – O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe nas consultas com tag:

consChNFe e tag: consNSU:

As consultas por chave de acesso e por NSU foram construídas para permitirem ao usuário buscar pontualmente alguma NF-e e de um período retroativo máximo de 90 (noventa) dias. Se o usuário necessitar fazer download de todas as NF-es de no máximo 90 dias de um CNPJ ator interessado, deve usar a consulta “distNSU”. 1) Consultada uma quantidade de NF-e ou NSU superior ao limite permitido por hora: Será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1hora. Se o usuário continuar consultando após atingir o limite de consultas por chave de acesso ou NSU em 1h, retornará a mensagem 656 – Consumo indevido – ultrapassou o limite de 20 consultas por hora. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

Observação: Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 – consumo indevido, deve aguardar 1hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1hora.

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