Você sabia que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de maior carga tributária da América Latina? O país perde apenas para a Cuba! Com a alta cobrança de impostos, taxas e tributos, muitos empresários buscam formas de aliviar a carga tributária sem infringir a lei, essa prática tem nome e se chama elisão fiscal.
Mas atenção! Compreender exatamente como funciona esse método é fundamental para não cometer atos ilícitos, que geram sanções ao contribuinte. Por isso, trouxemos hoje as informações mais importante sobre elisão fiscal. Continue a leitura e tire as suas dúvidas!
Afinal, o que é elisão fiscal?
Também chamada de planejamento tributário, a elisão fiscal é um método que pode ser usado por empresas que estão em busca de um formato de pagamento de imposto no qual possam reduzir a carga tributária, mas sem que nenhuma ilegalidade seja cometida.
Existem duas formas de pagar menos impostos: por meio da elisão fiscal ou por meio da evasão fiscal. Esta segunda é a popular sonegação de impostos, considerada crime. Ou seja, deixar de recolher um tributo ou fazer o recolhimento de forma incorreta, mesmo que sem intenção, gera multas e, pior, pode levar o contribuinte à cadeia.
A elisão fiscal, por sua vez, é feita de forma intencional, mas dentro da lei. Trata-se de uma gestão tributária inteligente, com base no entendimento da legislação. Dessa forma, sempre que a lei dá oportunidade de economia com tributos, a empresa pode usufruir. A prática precisa ser executada por profissionais capacitados, que enquadram a empresa e estabelecem processos de modo que a incidência de imposto seja reduzida.
E quais são as vantagens da elisão fiscal para a empresa?
A primeira e mais nítida vantagem para a empresa que usa a elisão fiscal é a economia. Como mencionamos, o Brasil tem cargas tributárias altíssimas, quando você reduz as suas despesas, consequentemente, a sua margem de lucro aumenta.
Mas não é só isso. A segunda vantagem é que estamos falando de uma prática totalmente ilícita, ou seja, legal. Então, não é preciso ter medo de executá-la, pois a lei disponibiliza a redução ou eliminação de alguns impostos. É permitido aproveitar!
Existe mais de um tipo de elisão fiscal?
A elisão fiscal tem um único objetivo: pagar menos impostos. Existem duas formas de fazer isso. A primeira é decorrente da própria lei, conforme citamos; a outra é decorrente de brechas e lacunas também da própria lei.
A elisão dentro da própria lei acontece, como o próprio termo indica, quando a lei garante o benefício de acordo com o segmento de atuação. Além disso, também é possível, em outros regimes, adiar o faturamento que acontece no final do mês para o primeiro dia do mês seguinte. Dessa forma, ganha-se 30 dias a mais para pagar diversos impostos, como ICMS e COFINS.
Já a elisão fiscal decorrente de brechas e lacunas da própria lei atua de modo interpretativo. Um exemplo é quando uma empresa muda o endereço da sede para ter uma alíquota mais baixa. Tecnicamente, nenhuma lei está sendo descumprida, pois não há nada que proíba a mudança de endereço. Então, por mais que a decisão seja com esse propósito, a empresa não está agindo de forma ilegal.
Como funciona a elisão fiscal na prática?
A elisão fiscal é feita por meio de um planejamento tributário, que deve levar em consideração a legislação e procurar brechas que possam ser aplicáveis à empresa. Por se tratar de um assunto bem específico, que exige atenção na hora da avaliação para que erros não sejam cometidos, o ideal é que essa prática seja feita por profissionais competentes, ou seja, pelo contador.
Existem diferentes situações em que a elisão fiscal pode ser usada. A mais comum é a escolha do regime tributário, que precisa ser muito bem avaliada. Isso porque o regime tributário tem grande impacto nos tributos que incidirão sobre o negócio.
Empresas de pequeno porte, normalmente, optam pelo Simples Nacional. Mas sabia que existem atividades específicas que podem se beneficiar com outra opção? Mais uma vez: o contador é o profissional mais indicado para orientar o melhor caminho a ser seguido.
A próxima situação em que a elisão fiscal pode ocorrer é na escolha do local para a instalação da empresa. Isso porque o Imposto Sobre Serviços (ISS) define a alíquota de acordo com o município. Por essa razão, muitas empresas optam por mudar de endereço quando veem que vale a pena.
E não podemos deixar de mencionar os incentivos fiscais. Existem leis específicas ofertadas por municípios, estados e governos que garantem a renúncia fiscal. Ou seja, desistem de receber parte do imposto para estimular a economia e programas desenvolvidos por entidades não-governamentais ou iniciativa privada.
Ao longo deste texto, vimos que é possível pagar menos impostos por meio da elisão fiscal. Essa prática precisa ser considerada por empresas que visam garantir economia financeira. Lembre-se: como contribuinte é o seu direito encontrar formas de pagar menos impostos, desde que seja dentro da lei. Combinado?!
As informações foram úteis para você? Aproveite e veja mais sobre sonegação de impostos e saiba como evitar!
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