A sonegação de impostos é um assunto polêmico, bastante falado e amplamente divulgado em jornais nacionais. No entanto, há muitas controvérsias e dúvidas que envolvem o tema. Considerando que a legislação brasileira é bem complexa, é comum que contribuintes tenham atitudes equivocadas ao declarar impostos.

As consequências são inúmeras. Além de prejudicar o crescimento do país, que deixa de obter custos importantes, o contribuinte corre o risco de receber sanções, seja porque sonegou por negligência, seja por imprudência. Mas, afinal, o que é a sonegação de impostos e como evitá-la? Veja as informações deste post e se informe!

O que é sonegação de impostos?

A sonegação de imposto, conhecida também como evasão fiscal, é quando uma pessoa física ou jurídica deixa de pagar os tributos devidos por meio de informações fraudulentas ou que não representam a realidade à Receita Federal. É uma prática totalmente ilegal do Brasil, que pode acontecer por conta de falta de conhecimento ou má fé.

Como essas informações servem como base para o cálculo de impostos, a omissão faz com que a pessoa ou a empresa reduza o valor dos tributos ou, até mesmo, não precise pagar. Para entender melhor, veja um exemplo prático: imagine que uma empresa gerou R$100 mil de receita em um determinado mês, com a alíquota tributária de 10%. Logo, ela precisa pagar R$ 10 mil em tributos equivalentes ao período.

No entanto, suponhamos que a empresa tenha declarado apenas R$ 50 mil, um valor inferior, que equivale a R$ 5 mil em tributos. Logo, foram apoderados R$ 5 mil, que não foram devidamente recolhidos. Essa prática é considerada sonegação de imposto, que abre precedentes para multas e outras sanções judiciais.

Quais são os tipos de sonegação de impostos?

A sonegação de imposto pode acontecer de algumas formas, mas sempre com o mesmo objetivo: pagar menos impostos aos cofres públicos. Veja, abaixo, os principais tipos:

Ocultar documentos fiscais ou financeiros

Acontece quando a empresa não inclui documentos ou recibos de transações realizadas pelo negócio, a fim de esconder a movimentação financeira.

Informar dados irreais

Ocorre quando, no ato da declaração do Imposto de Renda, informações incorretas ou irreais são inseridas. Acontece, normalmente, quando há uma venda com um valor maior do que o que foi declarado.

Utilizar os chamados “laranjas”

Acontece quando outras pessoas são colocadas como se fossem proprietárias de uma empresa que pertence à outra pessoa. É uma prática para que o proprietário não tenha que declarar o bem e prestar contas no Imposto de Renda.

Qual a diferença entre sonegação de impostos e inadimplência fiscal?

É muito comum que os termos “sonegação de imposto” e “inadimplência” sejam confundidos, pois são ações semelhantes. Mas enquanto a sonegação é um crime, a inadimplência não é. 

A inadimplência acontece quando uma empresa deixa de pagar seus impostos — geralmente, por motivos financeiros. Mas isso é feito de forma transparente, ou seja, a empresa não paga e não omite isso de forma alguma.

Nesse caso, não é um crime, mas sim um descumprimento administrativo. É importante frisar que essa ação não isenta a empresa de sofrer penalidades, há multas e incidências dos valores devidos. Isso quer dizer que a empresa pode ser inscrita em Dívida Ativa.

Quais são as consequências de sonegar impostos?

Como informamos no início deste texto, a sonegação de impostos, no Brasil, é considerada crime. A Lei 4.729 de julho de 1965 prevê para o crime pena de seis meses a dois anos de prisão. Há também uma multa, que pode ser:

  • por atuação da fiscalização: multa de 75% do valor devido + juros, quando o governo fica ciente das irregularidades;
  • por declaração da empresa: multa de 20% do valor devido + juro, a empresa comunica o erro ao governo.

Em casos de réu primário, há a possibilidade de evitar a prisão, no entanto, a multa aumenta para dez vezes o valor do tributo que foi sonegado. Para os donos de empresas, há o risco de prisão por fraude. As punições são aplicadas de acordo com a gravidade do caso e com a decisão do Ministério Público da região.

Outras consequências da sonegação de impostos envolvem, claro, o prejuízo financeiro. Como as multas são altas, podem comprometer o fluxo de caixa e, até mesmo, as reservas financeiras do negócio. Há casos tão graves, em que o pagamento de todas as multas afeta tanto a gestão orçamentária, que a continuidade da empresa se torna inviável.

E como evitar a sonegação de impostos?

A sonegação de impostos pode acontecer por imprudência ou negligência. A falta de conhecimento sobre a legislação tributária e a complexidade do sistema tributário brasileiro, muitas vezes, faz com que empresas, sem intenção, cometam erros. 

Essas falhas, por sua vez, podem levar de meses a anos para serem identificadas. Por isso, é muito importante conhecer algumas formas de evitar a sonegação de imposto. Veja algumas!

Tenha bons profissionais

Uma das melhores formas de evitar os riscos da sonegação é ter profissionais qualificados. É preciso que eles estejam atualizados sobre a legislação, conheçam o básico das leis tributárias que dizem respeito à atuação da empresa e, claro, adotem atitudes éticas e adequadas.

Faça o planejamento tributário

O planejamento tributário é uma ferramenta fiscal que permite que a empresa se enquadre no melhor modelo de pagamento de impostos e, com isso, ainda pode reduzir os custos. Assim, o negócio fica prevenido, atualizado sobre a legislação tributária e faz a declaração de impostos do jeito certo.

Invista em um sistema de gestão fiscal

A tecnologia é uma grande aliada para evitar a sonegação de impostos. Um software automatizado permite um maior controle sobre as obrigações acessórias e os tributos necessários em cada documento fiscal. Além disso, realiza, por meio da inteligência artificial, cálculos tributários de forma automatizada, reduzindo as chances de inserção de informações erradas.

Ao longo deste artigo, vimos que a sonegação de impostos é um assunto sério e que tem graves consequências. Estar ciente das boas práticas para evitar problemas fiscais é muito importante, seja você pessoa física, seja você pessoa jurídica. Evite que erros e falhas sejam cometidos durante o processo.

E você, como evita a sonegação de impostos em sua empresa? Acesse o site da Auditto e veja as soluções em robotização fiscal, que permitem controle total sobre o negócio e oferecem uma tomada de decisão totalmente segura e fundamentada!

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