Sefaz impede consulta de XML sem certificado digital

Sefaz impede consulta de XML sem certificado digital

Por Atracto

Em decisão proferida nesta quinta-feira, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirma que a partir do dia 1 de janeiro de 2019 a consulta de XML da NF-e exigirá o uso do certificado digital. A decisão foi dada através dos Ajustes Sinief 16/18 e Ajuste Sinief 17/18.

Dessa forma, os serviços que ofereciam a consulta de XML da NF-e ou CT-e por meio da chave de acesso, incluindo o endereço de consulta pelo site da Sefaz, serão obrigados a solicitar o uso do certificado digital A1 ou A3.

Ferramentas de consulta que utilizam o certificado digital para baixar o XML não serão afetadas. Através da plataforma ainda é possível ter os CT-es e armazenar esses documentos fiscais, uma boa prática indicada pela Sefaz.

No aviso, publicado no Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2018, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) informa que “A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada, nos termos do MOC”.

Além disso, o Ajuste Sinief 16/18, informa que “A relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada a que se refere o § 5º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB”.

Dssa forma, os serviços que utilizavam a chave de acesso e a quebra do captcha para conseguir baixar o XML sem certificado digital deixarão de oferecer o download desses arquivos a partir do primeiro dia de 2019.

Por esse motivo e por questões de segurança, o CONFAZ impossibilitará a consulta da NF-e completa (sem certificado digital) até mesmo por meio do site oficial da Sefaz.

Empresas e escritórios contábeis que dependiam desses serviços de consulta como Fsist, DANFe online, WebDanfe e outros, podem se prejudicar para manter a organização fiscal em 2019.

Outra implicação é no caso de XMLs de terceiros: mesmo que o responsável pela escrituração de Notas possuir a chave de acesso em mãos, ele não conseguirá consultar e nem fazer o download sem a presença do certificado digital.

Fonte: Arquivei.com

Post by Saulo Novaes

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