A sonegação de impostos é um assunto polêmico, bastante falado e amplamente divulgado em jornais nacionais. No entanto, há muitas controvérsias e dúvidas que envolvem o tema. Considerando que a legislação brasileira é bem complexa, é comum que contribuintes cometam erros ao calcular e declarar impostos.
As consequências podem ser inúmeras. Além de prejudicar o crescimento do país, que deixa de obter custos importantes, o contribuinte corre o risco de receber sanções, seja porque agiu com negligência, seja por imprudência, ou seja porque optou por sonegar impostos. Mas, afinal, o que é a sonegação de impostos e como evitá-la? Veja as informações deste post e se informe!
O que é sonegação de impostos?
A sonegação de imposto, é caracterizada pelo não pagamento ou pela diminuição dos valores devidos através de práticas fraudulentas. Estas ações podem ser praticadas tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas ou jurídicas. Significa deixar de pagar os tributos devidos por meio de informações que não representam a realidade, e que foram fornecidas à Receita Federal pelo contribuinte. É uma prática totalmente ilegal do Brasil, e que pode acontecer ou por conta de falta de conhecimento, ou por má fé.
Como essas informações servem como base para o cálculo de impostos, a omissão faz com que a pessoa ou a empresa reduza o valor dos tributos ou, até mesmo, não precise pagar. Para entender melhor, veja um exemplo prático: imagine que uma empresa gerou R$100 mil de receita em um determinado mês, com a alíquota tributária de 10%. Logo, ela precisa pagar R$ 10 mil em tributos equivalentes ao período.
No entanto, suponhamos que a empresa tenha declarado apenas R$ 50 mil, um valor inferior, que equivale a R$ 5 mil em tributos. Logo, foram sonegados R$ 5 mil, por não terem sido devidamente recolhidos. Essa prática é considerada sonegação de imposto, que abre precedentes para multas e outras sanções judiciais.
Quais são os tipos de sonegação de impostos?
A sonegação de imposto pode acontecer de algumas formas, mas sempre com o mesmo objetivo: pagar menos impostos aos cofres públicos. Veja, abaixo, os principais tipos:
Ocultar documentos fiscais ou financeiros
Acontece quando a empresa não inclui documentos ou recibos de transações realizadas pelo negócio, a fim de esconder a movimentação financeira.
Informar dados irreais
Ocorre quando, no ato da declaração do Imposto de Renda, informações incorretas ou irreais são inseridas. Acontece, normalmente, quando há uma venda com um valor maior do que o que foi declarado.
Utilizar os chamados “laranjas”
Acontece quando outras pessoas são colocadas como se fossem proprietárias de uma empresa que pertence à outra pessoa. É uma prática para que o proprietário não tenha que declarar o bem e prestar contas no Imposto de Renda.
Qual a diferença entre sonegação de impostos e inadimplência fiscal?
É muito comum que os termos “sonegação de imposto” e “inadimplência” sejam confundidos, pois são ações semelhantes. Mas enquanto a sonegação é um crime, a inadimplência não é.
A inadimplência acontece quando uma empresa deixa de pagar seus impostos — geralmente, por motivos financeiros. Mas isso é feito de forma transparente, ou seja, a empresa não paga e não omite isso de forma alguma. Isso porque, muito embora a empresa não tenha pago o tributo devido, ela informou corretamente todos os dados de apuração à autoridade fiscal, e possibilitou com isso a constituição de crédito em favor da autoridade fiscal.
Nesse caso, não há crime, mas sim um descumprimento administrativo. É importante frisar que essa ação não isenta a empresa de sofrer penalidades, posto que há multas e incidências dos valores devidos. A empresa pode ainda ser inscrita em Dívida Ativa.
Quais são as consequências de se sonegar impostos?
Como informamos no início deste texto, a sonegação de impostos, no Brasil, é considerada crime. A Lei 4.729 de julho de 1965 prevê para o crime pena de seis meses a dois anos de prisão. Há também uma multa, que pode ser:
- por atuação da fiscalização: multa de 75% do valor devido + juros, quando a irregularidade é observada pela autoridade fiscal;
- por declaração da empresa: multa de 20% do valor devido + juro, quando a empresa pratica denúncia espontânea, comunicando o erro ao governo.
Em casos de réu primário, há a possibilidade de evitar a prisão; no entanto, a multa pode ser majorada para até dez vezes o valor do tributo que foi sonegado. Para os donos de empresas, há ainda o risco de prisão por fraude. As punições são aplicadas de acordo com a gravidade do caso, e conforme o entendimento do Ministério Público da região.
Outras consequências da sonegação de impostos envolvem, claro, o prejuízo financeiro. Como as multas são altas, estas podem comprometer o fluxo de caixa e até mesmo as reservas financeiras do negócio. Há casos tão graves, em que o pagamento de todas as multas afeta de forma tão intensa a gestão orçamentária, que a continuidade da empresa se torna inviável.
E como evitar a sonegação de impostos?
A sonegação de impostos pode acontecer por imprudência ou negligência. A falta de conhecimento sobre a legislação tributária e a complexidade do sistema tributário brasileiro, muitas vezes, fazem com que empresas, sem intenção, cometam erros.
Essas falhas, por sua vez, podem levar de meses a anos para serem identificadas. Por isso, é muito importante conhecer algumas formas de evitar a sonegação de imposto. Veja algumas:
Tenha bons profissionais
Uma das melhores formas de evitar os riscos da sonegação é ter profissionais qualificados. É preciso que eles estejam atualizados sobre a legislação, conheçam as leis tributárias que dizem respeito ao setor de atuação da empresa e que, claro, adotem atitudes éticas e adequadas ao meio profissional em que atuam.
Faça o planejamento tributário
O planejamento tributário é uma ferramenta fiscal que permite que a empresa se enquadre no melhor modelo possível de incidência de tributos e que com isso consiga diminuir sua carga tributária – aumentando a sua capacidade de realização de investimentos. Assim, o negócio fica protegido, atualizado sobre a legislação tributária e também com seus reportes fiscais entregues da forma correta.
Invista em um sistema de gestão fiscal
A tecnologia é uma grande aliada para evitar a sonegação de impostos. Um software de automatização permite um maior controle sobre as obrigações acessórias e os tributos necessários em cada documento fiscal. Além disso, esse tipo de ferramenta realiza, por meio da inteligência artificial, cálculos tributários de forma robotizada – reduzindo assim as chances de inserção de informações erradas.
Ao longo deste artigo, vimos que a sonegação de impostos é um assunto sério e que tem graves consequências. Estar ciente das boas práticas para evitar problemas fiscais é muito importante, seja você pessoa física, seja você pessoa jurídica. Evite que erros e falhas sejam cometidos durante o processo.
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