Toda empresa necessita de atenção aos setores financeiros e tributários. Eles são os responsáveis pelo pagamento de impostos e demais taxas que asseguram a atuação legal do negócio.
O descuido com essas áreas pode gerar consequências financeiras graves e prejudicar a gestão fiscal da empresa. Casos em que o pagamento de um imposto acontece duas vezes, por exemplo, são bem comuns. Para esta situação, damos o nome de bitributação. Quer entender mais sobre o assunto? Continue a leitura!
O que é bitributação?
Trata-se de um evento em que o mesmo fato gerador é tributado duas vezes por duas entidades diferentes. Ou seja, acontece quando o contribuinte é cobrado duplamente, de modo equivocado e injusto, por entidades distintas.
Este processo só acontece quando há um conflito na aplicação desses tributos, visto que cada ente federativo tem responsabilidades separadas. Quando uma cobrança é feita duplamente, um ente federativo invade a competência tributária do outro.
É importante frisar que o sistema jurídico considera a tributação uma situação ilegal. Mas a constituição brasileira não veda o acontecimento. Em contrapartida, as competências tributárias são separadas rigidamente de acordo com cada ente. Assim, é ilegal a cobrança dupla de impostos.
Qual é a diferença entre bitributação e bis in idem?
É muito comum confundir bitributação com bis in idem, no entanto são casos distintos. Enquanto o primeiro, como mencionamos, é quando dois entes distintos tributam o mesmo fato gerador, o segundo só ocorre quando uma entidade tributa o contribuinte mais de uma vez.
Neste último caso, não há conflito entre competências e não há proibição prevista em lei, mas deve ser expressamente autorizado pela Carta Constitucional. Ou seja, a competência tributária deve ser exercida dentro dos parâmetros estabelecidos constitucionalmente de acordo com os princípios propostos.
Quando a bitributação é permitida?
Em linhas gerais, a bitributação não é permitida, mas há exceções. Ela pode acontecer em casos em que existe uma situação nacional de emergência, como uma guerra. E também quando os entes envolvidos são de países distintos. Neste último, damos o nome de bitributação internacional, que acontece com bastante frequência.
Como evitar a bitributação?
A primeira dica para evitar a bitributação é ter precaução com a gestão fiscal da empresa. Atenção: apesar de ser ilegal a cobrança dupla, não se deve deixar de pagar.
Afinal, essa ação gera a chamada sonegação fiscal — que é um dos crimes brasileiros mais famosos, podendo, inclusive, levar o contribuinte à prisão. A sonegação fiscal acontece quando uma pessoa física ou jurídica deixa de pagar algum imposto ou não informa corretamente os seus ganhos para que a taxação seja reduzida.
Considerando que a bitributação pode acontecer em diversas situações, é preciso redobrar a atenção para evitá-la. Veja as dicas que reunimos!
Realize um planejamento tributário
Sempre mencionamos o planejamento tributário para empresas que desejam ter o controle e a organização de todas as obrigações para manter a saúde do negócio. Por meio dessa estratégia, a empresa consegue realizar práticas contábeis corretas, o que favorece as vantagens no pagamento de impostos.
É com o planejamento tributário que o contribuinte consegue acompanhar as mudanças de legislação, a criação de novas taxas e todas as novidades acerca do assunto.
Conte com especialistas capacitados
Profissionais capacitados são a chave para evitar a bitributação e assegurar a saúde financeira da empresa. Eles compreendem as questões fiscais e gerenciam os principais problemas.
Por isso, são os mais indicados para cuidar da gestão tributária, afinal, são especialistas. Lembre-se, no entanto, de sempre manter o time em treinamento e se atualizando constantemente.
Atente para o compliance tributário
O compliance tributário permite que a empresa atue de acordo com todas as normas, principalmente no que diz respeito ao pagamento de impostos e à obediência às leis.
A fiscalização interna aumenta por meio do compliance e há garantia de que os impostos estão pagos em dia, cumprindo os métodos de governança.
Utilize um software de gestão contábil
A próxima dica é a automatização. Um software de gestão, por exemplo, automatiza os pagamentos e auxilia todo o processo financeiro. Essa tecnologia possibilita a gestão detalhada e gera relatórios em tempo real de todo o fluxo de caixa. Dessa forma, a rotina fica mais prática e os profissionais podem dedicar mais tempo às ações mais estratégicas da empresa.
Até aqui, explicamos o que é a bitributação, a diferença entre ela e o bis in idem, os casos em que ela é permitida e as formas de evitá-la. A adoção de soluções tecnológicas ajuda a evitar problemas e ainda garante que a rotina tributária esteja em dia.
As informações deste post foram úteis para você? Aproveite a visita em nosso blog e veja como reduzir os tributos na sua empresa com um software!
