Quem segue a Auditto em nossas redes sociais e acompanha nossos posts no blog, já estava por dentro das importantes mudanças que vem ocorrendo na consulta de notas fiscais eletrônicas, com novas restrições a consultas e obtenção de NFe. Desde a publicação dos Ajustes SINIEF 16/18 e 17/18, os caminhos para obtenção do documento fiscal completo, bem como dos arquivos XML, vinham sendo alvo de restrições.
Como já havíamos noticiado aqui e aqui, esses ajustes dizem respeito à necessidade de uso do Certificado Digital para consulta e baixa desses arquivos. A novidade, no momento, nada mais é do que um desdobramento importante do que já havia sido previsto especificamente no Ajuste SINIEF 16/18, e cuja vigência se dará a partir do dia 07 de julho: a obrigatoriedade do uso do certificado digital para consulta e obtenção do XML.
Além disso, há também obrigatoriedade de que essa consulta seja feita por um dos participantes da operação que ensejou a emissão daquele documento fiscal. Ou seja: a partir dessa data, com as novas restrições a consultas e obtenção de NFe, somente os certificados do emissor ou do destinatário da nota serão aceitos para acesso aos registros fiscais daquela operação específica.
Na prática, isso significa que a captura de dados de notas fiscais de entrada e saída das empresas irá depender do acesso ao certificado A1 ou A3 do contribuinte, valendo a medida para as NFe e também para os CTe. A medida agora colocada em prática dá sequencia às ações das secretarias estaduais de fazenda e dos órgão federais de restringir as consultas que anteriormente eram feitas apenas com as chaves dos documentos fiscais emitidos.
A alteração põe em desuso definitivo todos os serviços que operam sem acesso via certificado digital – inclusive aqueles que lançavam mão de acesso via dados do SERPRO, serviço frontalmente impactado pelas novas restrições a consultas e obtenção de NFe, e que com isso passa a não mais poder fornecer esse tipo de serviço a não participantes das operações expressas em nota fiscal.
Ainda, importante salientar que a medida aponta uma clara direção a novas restrições que deverão ser impostas futuramente pela autoridade fiscal. Num futuro próximo, é certo que a manifestação de destinatário se dará somente através do uso de certificados digitais, e esta mudança em si representará um aprofundamento importante dessas restrições – e reforçará a necessidade de ferramentas novas e confiáveis.
Além disso, a medida dá nova dimensão à importância de se garantir a segurança dos dados da empresa na internet. Isso porque, em substituição ao uso das chaves, começam a aparecer diversos serviços que se propõem a usar o certificado digital das empresas para a obtenção desses documentos, sem que haja nenhum tipo de vínculo contratual e garantia de aplicação restrita desse instrumento que, na prática, equivale à assinatura do gestor da empresa – inclusive para fins civis de forma ampla.
A importância do certificado digital
Num mundo cada vez mais conectado, estamos cada vez mais expostos a ameaças online – e estas, cada vez mais representam ameaças reais a nossas vidas como um todo. Paradoxalmente, nunca enviamos e recebemos tantas informações sigilosas como nos dias de hoje.
Não é por acaso que aumentam diariamente os casos de roubo de dados, de ataques a empresas e de crimes virtuais em geral. Nesse cenário, o Brasil já lidera as estatísticas de crimes virtuais na América Latina. Mesmo sob esse cenário, muitas vezes as empresas não dão a devida atenção ao tema da segurança online.
Foi pensando na segurança da informação que os certificados digitais foram criados. O certificado digital é um arquivo eletrônico que substitui a assinatura digital das pessoas físicas ou jurídicas, e por isso possui validade jurídica. Também por isso, essa ferramenta de segurança tão importante também guarda seus riscos.
Se de um lado o certificado digital serve ao propósito de envio de obrigações acessórias, ele também permite o acesso aos sistemas da Receita Federal que possibilitam consulta a todos os dados protegidos por sigilo fiscal da empresa – e também possibilita acesso a processos administrativos eletrônicos, processos de importação, autos de infração, procurações eletrônicas, domicílio tributário eletrônico, e até mesmo à celebração de parcelamentos e compensações de créditos. O certificado digital, ainda, pode possibilitar acesso a processos judiciais, e também torna possível a assinatura de contratos através de ferramentas cartorárias online.
Em resumo, o certificado digital equivale atualmente à chave de ignição de uma empresa. Por isso, é de fundamental importância que seu acesso seja absolutamente restrito.
Como a Auditto soluciona esse problema
Com a necessidade de emprego dos certificados digitais das empresas para a obtenção dos documentos fiscais, torna-se ainda mais importante que esses dados sejam confiados a uma plataforma totalmente segura, sob uma relação de absoluta confiança, protegida por um contrato formalizado. Dessa forma, é possível garantir sigilo de informações e rastreabilidade, além de se impedir o uso indevido do certificado digital.
A Auditto garante rastreabilidade e segurança de suas operações, enquanto opera como a única solução realmente completa do mercado para validação, controle e monitoramento dos seus documentos fiscais eletrônicos. Isso porque a Auditto vai além, e emprega inteligência artificial de última geração nos processos contábeis, para gerir seus documentos fiscais de ponta a ponta.
Além de garantir a segurança de seus dados, a tecnologia Auditto monitora, baixa e analisa por completo todos os documentos nos quais seu CNPJ toma parte, de forma automática e sem input manual. Dessa forma, nos asseguramos, além da disponibilidade e arquivo obrigatório dos documentos fiscais em nuvem, de que os lançamentos efetuados seguem exatamente as informações expressas no documentos fiscal. É a nossa tecnologia exclusiva que chamamos de DocFlow.
Como funciona o Auditto DocFlow
A solução exclusiva da Auditto é inteiramente baseada em inteligência artificial e utiliza o certificado digital A1 ou A3 para realizar a consulta não somente de todas as NFe emitidas contra o CNPJ, mas de todos os documentos fiscais eletrônicos da empresa, inclusive obrigações acessórias, de forma automatizada, diretamente da SEFAZ – agindo de forma preventiva.
Nosso software não realiza apenas consulta de NFe, CTe e NFSe, como também suporta o upload de outros tipos de documentos, oferecendo desse modo a possibilidade de centralização de informações, e com isso de alertas de inconsistências nas notas e outros documentos através de um exclusivo fluxo de validação.
De forma contínua, o sistema valida e revalida os dados dos arquivos XML e das obrigações acessórias, cruzando as informações da base da SEFAZ com a sua própria base de dados. Isso possibilita ainda atualizar o status da nota em tempo real, permitindo a empresa possua os mesmos dados de que dispõe a autoridade fiscal. Assim, eventuais pontos de inconformidade são identificados antes que estes representem risco de autuações.
A única solução completa
Ao contrário de ferramentas que se dispõem a baixar imagens de seus documentos – e que não podem garantir a segurança do acesso ao seu certificado digital, a tecnologia Auditto garante a validade jurídica do documento enquanto garante segurança de ponta a ponta. Assim, o cliente e a própria contabilidade ficam totalmente resguardados de possíveis erros. E o que é melhor: conseguem chegar nesse nível de excelência de forma muito mais rápida.
O resultado é total controle operacional das operações fiscais, mitigando riscos e garantindo segurança e disponibilidade das informações.
Portanto, fique tranquilo. Nessa nova fase de restrições a consultas e obtenção de NFe, e de novidades importantes na interação com os documentos fiscais eletrônicos, você pode contar com a tecnologia Auditto.
